Posso divulgar aos investidores se eu quiser arrecadar fundos para a minha start-up?

A Regra 506(c) do Regulamento D, promulgado sob o JOBS Act, permite que os emitentes ofereçam títulos não-registrados em uma colocação privada através de uma solicitação geral e divulgação ao público em geral.

Apesar da divulgação poder alcançar o público geral, o emitente somente pode vender aos investidores credenciados. Um “investidor credenciado” é um indivíduo (i) cujo  patrimônio líquido ou patrimônio liquido em conjunto com  seu cônjuge seja superior à $1 milhão no momento da compra, excluindo-se o valor da residência principal, ou (ii) cuja renda anual seja superior à $200.000 (ou $300.000 em conjunto com o cônjuge) durante os dois últimos anos, com uma expectativa razoável de auferir mesma renda no ano atual.

O emitente poderá tomar as medidas necessárias para verificar que qualquer pessoa que compre os seus títulos é, de fato, um investidor credenciado. Tais “medidas necessárias” podem incluir a revisão das declarações de imposto de renda ou extratos bancários ou obter uma carta do advogado do investidor, auditor (CPA) ou um corretor-distribuidor registrado. 

Caso um emitente descubra que o investidor não é credenciado, o emitente poderá somente vender para eles através da colocação privada tradicional, o que não permite a divulgação ou solicitação geral e exige uma divulgação muito mais detalhada para o investidor. 

Posted in: Sem categoria.
Last Modified: maio 4, 2016